Uma historiadora obteve autorização judicial para consultar documentos cartoriais anteriores a 1923 em Piranga/MG. A decisão da juíza Clara Maciel Antunes Barbosa foi baseada na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), que permite acesso a documentos públicos com mais de cem anos.
Os arquivos, essenciais para a tese de doutorado da pesquisadora sobre redes familiares da região de Guarapiranga/MG, haviam sido negados pelos cartórios locais sob alegação de necessidade de autorização judicial.
A magistrada destacou ainda o provimento 134 do CNJ, que garante acesso público aos livros de Registro Civil. A consulta deverá preservar a integridade dos documentos.
Segundo o advogado Alex Guedes dos Anjos, a decisão representa avanço e poderá beneficiar outros pesquisadores.
Processo: 5000319-68.2023.8.13.0508
